Justiça de pacotilha

Esta semana assistimos a um facto assombroso, algo nunca antes visto em Portugal, algo que irá mudar para sempre a imagem que temos da Justiça em Portugal: Dois criminosos foram apanhados, ouvidos, julgados e condenados numa questão de dias! O nosso país saiu da miséria jurídica em que anda metido para passar a ser uma referência mundial na área.

Os criminosos foram dois manifestantes que se excederam nos protestos na última greve geral de 24 de Novembro, e 6 meses de prisão com pena suspensa foi a condenação aplicada. Muito rápida e incisiva a atuação dos agentes de Justiça, numa clara tentativa de deixar um aviso sério a futuras manifestações em Portugal: Não serão perdoados exageros!

Foi então que acordei e percebi: Foi tudo um sonho! Tratava-se apenas de mais uma daquelas manifestações de justiça de pacotilha que volta e meia vamos vendo para se dizer que aqui também se condena e se faz justiça. Como aquela recente em que um jovem que foi condenado a 90 dias de prisão por ter feito um download ilegal de música, com posterior partilha na Internet, ou de um condenado a quatro anos e meio por roubar um telemóvel.

Não me interpretem mal: não apoio nenhum crime, de qualquer natureza que ele seja. Nem mesmo o roubar um pão quando se tem fome e não há dinheiro para comer. Tudo o que fuja ao legal num Estado de Direito deve ser sujeito a condenação, enquadrada devidamente dentro das circunstâncias e do tipo de crime.

Agora, acho de facto anedótico que, num país onde se demora ANOS a deduzir acusações, e outros tantos ANOS a terminar um julgamento que envolva figuras políticas ou mediáticas, onde se declaram inválidas escutas telefónicas perfeitamente comprometedoras, onde se permite que condenados coloquem recursos e mais recursos por factos acessórios para que estes demorem o tempo necessário para que o crime prescreva, e onde se absolvem corruptos porque apesar de terem tentado corromper a pessoa não tinha poderes para consumar o objetivo de corrupção (não acreditam? Então podem ler aqui.), de repente apareçam estes exemplos fantásticos de celeridade.

Sendo assim, os intervenientes no Apito Dourado, Face Oculta, BPN, Casa Pia e tantos outros, e todos os Isaltinos e Oliveiras e Costa de Portugal podem estar descansados, que quando chegarem condenações pelos seus atos (se alguma vez estes forem julgados), já terão partido para o seu eterno descanso, ou o processo em si já terá ganho tanto bolor que se tornará impróprio para consumo jurídico. A não ser que mudem de identidade e resolvam ir protestar para as escadas do Parlamento.

Corruption in the government
Corruption in the crown
No justice in a system
that is there to put you down

There’s a law for the rich
a law for people like you and me

The Exploited – Law for the rich