Sem grandes surpresas o Tribunal Constitucional chumbou uma série de medidas existentes no Orçamento de Estado para 2013, colocando em xeque a execução orçamental que, por si só, já era praticamente impossível de cumprir. Sendo que já terminou o primeiro trimestre do ano, o Governo está agora numa situação extremamente delicada, uma vez que, não só terá que devolver aos funcionários públicos e aos pensionistas tudo aquilo que lhes roubou, como terá ainda que arranjar medidas alternativas para recolocar o défice em linha com aquilo que seria expectável no início do ano.
Vivemos num país tão patético e com gente tão ignorante, que o Presidente do Tribunal Constitucional teve que explicar a jornalistas e políticos, que a lei é que tem que se adaptar à Constituição, e não o contrário. Pelos vistos a notícia rebentou que nem uma bomba no seio do Governo e, aparentemente, até Vitor Gaspar já veio dizer (qual criança mimada) que se não for ele a inventar as regras do jogo, não vai dar para continuar.
Claro que esta possibilidade de continuar só se coloca porque o país é presidido por uma múmia. Se respondesse perante um verdadeiro Chefe de Estado, o Dr. Pedro Passos Coelho estaria já a fazer as malas para sair de S. Bento. Convém não esquecer que os dois orçamentos elaborados por este Governo foram considerados inconstitucionais, o que, na prática, representa uma total falta de respeito por aqueles que são, à luz do direito, os princípios básicos da nossa democracia.
No meio desta palhaçada toda, resta-me questionar porque é que o Presidente da República não pediu a fiscalização preventiva do orçamento, quando toda a gente apontava para a existência de inconstitucionalidades graves no documento. Agora estamos quase a meio do ano, não temos politica económica, não temos um caminho para onde seguir e nem sequer temos orçamento. Vêm aí mais medidas de austeridade elaboradas em cima do joelho, sem qualquer fundamentação cientifica e que vão penalizar, claro, os suspeitos do costume.
